A consultoria legal tem como finalidade encontrar diretrizes para atendimento da legislação na elaboração de projetos arquitetônicos, bem como viabilizar a regularização de edificações, garantindo desta forma o funcionamento de estabelecimentos comerciais de forma legal, não só evitando a aplicação de sanções previstas em lei, mas também valorizando o imóvel. Dentro deste segmento atuamos na área de licenciamento de obras e de atividades na cidade de São Paulo nos seguintes estudos.
Estudos preliminares
Estudo de viabilidade técnico legal – Consiste na análise do imóvel sob os aspectos legais, ou seja, considera-se os parâmetros legais na avaliação da viabilidade do empreendimento, de forma a determinar a possibilidade e condições para sua implantação.
Diagnóstico sobre a situação legal do imóvel – avalia-se a implantação existente no imóvel, considerando uso, área e documentação existente para o imóvel, elaborando a partir dos dados coletados um comparativo com as determinações legais e concluindo um diagnóstico do caso.
Diretrizes para regularização do imóvel – a partir do diagnóstico do imóvel quanto as determinações de uso e ocupação do solo, são analisadas as diretrizes e condições que possibilitem a regularização do imóvel, considerando a legislação vigente. Demonstrando quais aspectos da construção devem ser alterados, quais documentos podem e/ou devem ser utilizados para a adequação a legislação e completa regularização do imóvel.
Levantamento e desenho do imóvel "as built" – são efetuadas medições de toda a construção "In Loco" e elaborada planta da edificação fiel ao existente.
